O que é o eSocial?

É mais um dos módulos do SPED, elaborado pelo Governo Federal, com o objetivo de unificar, padronizar e facilitar a administração das informações trabalhistas e previdenciárias de todas as empresas e de seus respectivos trabalhadores.

O eSocial começou a ser implantado em 2018 e já trouxe diversos benefícios à sociedade e aos trabalhadores. Algumas empresas, inclusive, já foram beneficiadas pelo eSocial com a substituição de algumas obrigações acessórias: RAIS, CAGED, CTPS Física, Livro de Registro do Empregado e a GPS.

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15 obrigações legais

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Obrigações leais que atualmente são obrigatórias para as empresas:
GFIP Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social
CAGED Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT.
RAIS Relação Anual de Informações Sociais
LRE Livro de Registro de Empregados
CAT Comunicação de Acidente de Trabalho
CD Comunicação de Dispensa
CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social
PPP Perfil Profissiográfico Previdenciário
DIRF Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
DCTF Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
QHT Quadro de Horário de Trabalho
MANAD Manual Normativo de Arquivos Digitais Folha de Pagamento
GRF e GRRF Guia de Recolhimento FGTS e a Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS
GPS Guia da Previdência Social
FP Folha de Pagamento

É importante lembrar que em várias dessas obrigações as informações se repetiam, tornando o trabalho de empregadores e contadores moroso, sujeito à erros frequentes e muitas vezes, contraproducente.

A partir de agora, com o eSocial, através de apenas uma declaração todos as 4 entidades do governo que antes recebiam em inúmeras obrigações diferentes os mesmos dados, recebem tudo de uma só vez. São elas: CEF, Receita Federal, Ministério do Trabalho e Secretaria da Previdência Social. Aliás, cada um desses órgãos possuem um representante cada que juntos, formam o Comitê Gestor do eSocial, responsável pela implantação e transmissão do eSocial.

O envio de dados ao ambiente do eSocial já se tornou obrigatório para diversas empresas. De acordo com o estabelecido na Resolução do Comitê diretivo do eSocial nº 02/2016 e reformulado pela Resolução nº 04/2018, publicada no DOU em 11/07/2018 teremos o início da obrigatoriedade de envio em algumas fases.

Cronograma do eSocial

Conheça as datas de início das atividades

Empresas

Fases
Grupo 1
Grupo 2
Grupo 3
Grandes empresas (Faturamento acima de R$78 milhões em 2016) Demais empresas (Faturamento inferior a R$78 milhões em 2016 e superior a R$4,8 milhões em 2017) Demais empresas (Faturamento igual ou inferior a 4,8 milhões em 2017) ME e EPP optantes pelo SIMPLES, MEI, empregadores pessoas físicas (exceto domésticos), e entidades sem fins lucrativos
Cadastro do Empregador e Tabelas
2018 08 de Janeiro
2018 16 de Julho
2018 16 de Julho
2019 10 de Janeiro
Dados dos Trabalhadores e Eventos não Periódicos
2018 01 de Março
2018 10 de Outubro
2018 10 de Outubro
2019 10 de Abril
Folha de Pagamento
2018 01 de Maio
2019 10 de Janeiro
2019 10 de Janeiro
2020 08/09/2020 - CNPJ básico com final 0, 1, 2 ou 3 08/10/2020 - CNPJ básico com final 4, 5, 6 ou 7 09/11/2020 - CNPJ básico com final 8, 9 e pessoas físicas
DCTF-Web (Substituição da GPS)
2018 01 de Agosto
2019 01 de Abril
Cronograma a ser estabelecido em ato específico
Cronograma a ser estabelecido em ato específico
FGTS Digital (Substituição da GRF e GRRF)
Cronograma a ser estabelecido em ato específico
Cronograma a ser estabelecido em ato específico
Cronograma a ser estabelecido em ato específico
Cronograma a ser estabelecido em ato específico
Saúde e Segurança do Trabalho (SST)
2020 08 de Setembro
2021 08 de Janeiro
2021 08 de Janeiro
2021 08 de Julho

Públicos

Fases
Grupo 4
Grupo 5
Grupo 6
Entes públicos de âmbito federal e as organizações internacionais Entes públicos de âmbito estadual e o Distrito Federal Entes públicos de âmbito municipal, as comissões polinacionais e os consórcios públicos
Cadastro do Empregador e Tabelas
2020 08 de Setembro de 2020 (exceto S-1010 que inicia em 08/03/2021)
Cronograma a ser estabelecido em ato específico
Cronograma a ser estabelecido em ato específico
Dados dos Trabalhadores e Eventos não Periódicos
2020 09 de Novembro
Cronograma a ser estabelecido em ato específico
Cronograma a ser estabelecido em ato específico
Folha de Pagamento
2021 10 de Maio
Cronograma a ser estabelecido em ato específico
Cronograma a ser estabelecido em ato específico
DCTF-Web (Substituição da GPS)
Cronograma a ser estabelecido em ato específico
Cronograma a ser estabelecido em ato específico
Cronograma a ser estabelecido em ato específico
FGTS Digital (Substituição da GRF e GRRF)
Cronograma a ser estabelecido em ato específico
Cronograma a ser estabelecido em ato específico
Cronograma a ser estabelecido em ato específico
Saúde e Segurança do Trabalho (SST)
2022 10 de Janeiro
2022 08 de Julho
2023 09 de Janeiro

Principais dúvidas sobre o eSocial

Tire suas dúvidas e se adeque com tranquilidade


O que é o eSocial Empresas?

É um novo sistema de registro, elaborado pelo Governo Federal, para facilitar a administração de informações relativas aos trabalhadores. De forma padronizada e simplificada, o eSocial empresarial vai reduzir custos e tempo da área contábil das empresas na hora de executar 15 obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.

Como vai funcionar o sistema na prática?

Na prática, as empresas terão que enviar suas informações para a plataforma do eSocial. Todos esses dados, já são registrados, atualmente, em algum meio, como papel e outras plataformas online. No entanto, com a entrada em operação do novo sistema, o caminho é único. Todos esses dados, obrigatoriamente, serão enviados ao Governo Federal por meio do eSocial Empresas.

Precisarei ter um programa de folha de pagamento ou poderei fazer tudo direto no site do eSocial?

Em regra, todos os empregadores estão obrigados a prestar as informações trabalhistas e previdenciárias por meio do novo sistema. Porém, há também um pequeno grupo de empregadores que podem realizar o envio de dados diretamente pelo portal do eSocial. No entanto, é importante que as empresas adquiram ou desenvolvam seus programas de gestão de pessoas aptos a transmitir todos os eventos por meio de Web Service.

Como faço para consultar todos os eventos que foram transmitidos para o eSocial?

Após o envio de dados em produção, o empregador pode realizar a consulta no portal do eSocial, onde é possível visualizar os dados transmitidos. Nele, inclusive, pode-se ver o respectivo número de recibo de entrega para eventuais retificações. Para quem é cliente da Fortes Tecnologia, é possível visualizar os recibos diretamente pelo sistema.

Quais as categorias devem ser enviadas ao eSocial?

Todos os trabalhadores ativos devem ser enviados na 2° fase de implantação do eSocial, por exemplo: os empregados celetistas, incluindo o trabalhador intermitente, aprendizes, trabalhadores avulsos e etc. Além desses, temos os prestadores de serviço autônomo e empregadores sócios com retirada de pró-labore. Vale lembrar ainda que os estagiários também devem ser informados.

O eSocial permite o uso do certificado digital A1 e A3 para assinatura eletrônica dos dados enviados. Nesse caso, qual a melhor opção?

Isso vai depender do volume de informações prestadas pelas empresas. No entanto, o certificado A3, além de ter a transmissão mais complexa, a empresa ainda corre o risco de se deparar dificuldades na hora de conectar o cartão ou token com erro na leitora, por exemplo. Diante disso, aconselha-se a utilização do certificado A1, pois nesse caso sua transmissão acontece 100% online.

Quais são as vantagens para as empresas em utilizar o eSocial Empresas?

Além de simplificar processos, o que gera ganho de produtividade, as informações prestadas no eSocial são utilizadas para a geração da guia de FGTS, por meio da GRFGTS, além da contribuição previdenciária e IRRF por meio da DCTFWeb. Com isso, as empresas tem uma redução significativa de erros nos cálculos que, atualmente, ainda ocorrem na geração desses documentos.

Por que o programa beneficia a população em geral e não apenas as empresas?

Além de simplificar a vida das empresas, o eSocial traz benefícios significativos para o empregado, pois será possível assegurar, de forma muito mais efetiva, o cumprimento dos direitos trabalhistas e previdenciários.

Se as micro e pequenas empresas têm que aderir, o MEI será extinto pelo Governo Federal?

Não, muito pelo contrário. O Microempreendedor Individual (MEI), assim como os demais empregadores, está obrigado ao eSocial. No entanto, o MEI está obrigado somente se possuir empregado. Além disso, as informações a serem prestadas podem ser enviadas por meio do "eSocial Web Simplificado MEI". Nesse ambiente, o empregador pode acessar com código de acesso, não sendo necessário ter certificado digital.

O empregador pessoa física com inscrição Cadastro Específico do INSS (CEI) está obrigado ao eSocial?

Sim. Porém, para aderir ao eSocial, o empregador deve solicitar a sua inscrição no Código de Atividade da Pessoa Física (CAEPF), no período de 1ª de Outubro a 14 de Janeiro de 2019. Após esse prazo, o CEI vai ser substituído pelo CAEPF. Apesar do empregador ter a opção de se inscrever no CAEPF a partir de Outubro de 2018, a obrigatoriedade ao eSocial ocorre apenas em 2019.

Consulte a área do nosso blog dedicada ao eSocial: Visitar o blog da fortes

Glossário do e-Social

e-Social de A a Z


B Base de Dados

Como é chamado o conjunto de eventos que são enviados pelas empresas e arquivados pelo governo federal.

C Consulta de qualificação cadastral

É uma validação das informações que a empresa tem frente aos órgãos envolvidos.

CGE

Comitê Gestor do eSocial, formado por um representante de cada uma das entidades que recebem as informações do eSocial. São elas: CEF, Receita Federal, Ministério do Trabalho e Secretaria da Previdência Social.

D Relação Anual de Informações Sociais
E Livro de Registro de Empregados
F Comunicação de Acidente de Trabalho
G Comunicação de Dispensa
H Carteira de Trabalho e Previdência Social
I Perfil Profissiográfico Previdenciário
J Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte

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